UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

 

EDITAL Nº 1064 DE 12 DE DEZEMBRO 2013

 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve tornar público:

A CONVOCAÇÃO dos candidatos inscritos no Concurso Público para Docente, Edital nº 079/2013 de 14/01/2013, publicado no DOU de 16/01/2013, cancelado pelo Edital nº 1.045 de 02/12/2013, publicado no DOU de 10/12/2013, para comparecerem ao DRS-DRH, situado na Rua Botucatu, 740 – 3º andar – Vila Clementino – São Paulo/SP, do dia 16/12/2013 ao dia 20/12/2013, das 9h às 12h e das 13h às 16h, a fim de solicitar restituição da taxa de inscrição e retirar os materiais entregues no ato da inscrição.

PROFA. DRA. SORAYA SOUBHI SMAILI

REITORA

 

ANEXO

 

TERMO DE RESTITUIÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO

Eu, ____________________________________________, portador do RG ______________ e CPF _____________________, inscrito sob n. _____________ no Concurso Público para Docente, na Área/Subárea: _________________________________ da Universidade Federal de São Paulo - Edital nº 079/2013, de 14/01/2013, publicado no Diário Oficial da União de 16/01/2013, Seção 3, páginas 61 a 63, solicito a devolução, em minha conta corrente, no valor de R$ 115,10 (cento e quinze reais e dez centavos) pago pela inscrição para o referido Concurso, em virtude de seu cancelamento, publicado no Edital 1.045 de 02/12/2013, Diário Oficial da União de 10/12/2013.

 Dados Bancários para Devolução:

Banco:

 

Agência:

 

Conta:

 

Tipo de Conta:

 

 

Declaro ter retirado os materiais entregues no ato da inscrição nesta data.

São Paulo, ______ de ________________________ de 2013.

_______________________________

Assinatura do Candidato

_______________________________

Assinatura do Diretor do DRH/UNIFESP

 

 

 

 

EDITAL Nº 1045 DE 02 DE DEZEMBRO 2013

 A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

CANCELAR o Edital nº 079/2013, de 14/01/2013, publicado no Diário Oficial da União de 16/01/2013, Seção 3, páginas 61 a 63.

PROFA. DRA. SORAYA SOUBHI SMAILI

REITORA

 

 

EDITAL Nº 506 DE 17 DE JUNHO DE 2013

SUSPENSÃO DO EDITAL Nº 79/2013

A REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

SUSPENDER o Edital nº 79, de 14/01/2013, publicado no D.O.U. de 16/01/2013, seção 03, páginas 61 a 63, tendo em vista a decisão em sessão ordinária do Conselho Universitário do dia 15/05/2013.

PROFA. DRA. SORAYA SOUBHI SMAILI

REITORA

 

 

EDITAL Nº 221 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve:

Tornar público a prorrogação das inscrições para o Concurso Público de Professor Adjunto, Reitoria, até o dia 25/02/2013, de que trata o Edital nº 79, de 14/01/2013, publicado no D.O.U. de 16/01/2013, seção 03, páginas 61 a 63.

RICARDO LUIZ SMITH

Vice-Reitor no exercício do cargo de Reitor

 

 

EDITAL Nº 79, DE 14 DE JANEIRO DE 2013

CONCURSO PÚBLICO PROVAS E TÍTULOS PARA O MAGISTÉRIO DE ENSINO SUPERIOR

 

O VICE-REITOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e considerando o que dispõe a Portaria nº 1.181, de 19/09/2012, publicada no DOU de 20/09/2012, Lei 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012, respeitando o que dispõe o Decreto nº 6.944, de 21/08/2009, publicada torna no DOU de 24/08/2009 e, a Resolução do Conselho Universitário nº 78, de 10/10/2012 (disponível no site da UNIFESP), público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para 07 (sete) vagas no Magistério de Ensino Superior, para o seu Quadro Permanente, a serem distribuídas na Reitoria da Universidade Federal de São Paulo, em conformidade com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987, Decreto nº 94.664, de 23 de junho de 1987, e mediante as normas contidas neste Edital e suas posteriores alterações, não cabendo a nenhum candidato alegar desconhecimento dos citados expedientes.

 1. DAS ESPECIFICAÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO

1.1. O presente Concurso Público de Provas e Títulos objetiva o provimento de 07 (sete) vagas na Classe de Professor Adjunto – Nível I, conforme regimes de trabalho, constantes do quadro abaixo (a partir de 01/03/2013 nomeado para a Classe de Professor Auxiliar – Lei nº 12.772, de 28/12/2012, publicada no DOU de 31/12/2012):

Área

Requisitos

Vagas

Regime de Trabalho

Teoria Geral do Direito

Ser Doutor em Direito. Ser Bacharel em Direito. Ter experiência comprovada de 03 (três) anos em docência em Teoria do Geral do Direito.

01

40 (quarenta) horas semanais

Direito Constitucional

Ser Doutor em Direito. Ser Bacharel em Direito. Ter experiência comprovada de 03 (três) anos em docência em Direito Constitucional.

01

40 (quarenta) horas semanais

Direito Privado/Civil e Comercial

Ser Doutor em Direito. Ser Bacharel em Direito. Ter experiência comprovada de 03 (três) anos em docência em Direito Civil ou em Direito Comercial

01

40 (quarenta) horas semanais

Direito Público/ Administrativo, Financeiro e Tributário

Ser Doutor em Direito. Ser Bacharel em Direito. Ter experiência comprovada de 03 (três) anos em docência em Direito Administrativo, ou em Direito Financeiro ou em Direito Tributário

01

40 (quarenta) horas semanais

Direito Penal

Ser Doutor em Direito. Ser Bacharel em Direito. Ter experiência comprovada de 03 (três) anos em docência em Direito Penal

01

40 (quarenta) horas semanais

Metodologia Científica

Ser Doutor. Ter experiência comprovada de 03 (três) anos em docência em Metodologia Científica

01

40 (quarenta) horas semanais

Filosofia, Filosofia aplicada ao Direito

Ser Doutor em Filosofia ou em Direito. Ter experiência comprovada de 03 (três) anos em docência em Filosofia do Direito

01

40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva

 

1.2. Remuneração para regime de trabalho para Professor Adjunto:

1.2.1. Dedicação Exclusiva (DE): R$ 8.000,02 (oito mil reais e dois centavos), sendo: Vencimento Básico: R$ 3.553,46 (três mil, quinhentos e cinqüenta e três reais e quarenta e seis centavos); Retribuição por Titulação - RT: R$ 4.073,56 (quatro mil, setenta e três reais e cinqüenta e seis centavos) e Auxílio Alimentação: R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).

1.2.2. Quarenta Horas Semanais: R$ 4.845,00 (quatro mil, oitocentos e quarenta e cinco reais), sendo: Vencimento básico: R$ 2.618,61 (dois mil seiscentos e dezoito reais e sessenta e um centavos); Retribuição por Titulação - RT: R$ 1.853,39(um mil oitocentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos) e, Auxílio Alimentação: R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).

1.3. Remuneração para regime de trabalho para Professor Auxiliar, com Doutorado, a partir de 01/03/2013:

1.3.1. Dedicação Exclusiva (DE): R$ 8.422,77 (oito mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e sete centavos), sendo: Vencimento Básico: R$ 3.594,57 (três mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e sete centavos); Retribuição por Titulação - RT: R$ 4.455,20 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos) e Auxílio Alimentação: R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).

1.3.2. Quarenta Horas Semanais: R$ 5.022,65 (cinco mil e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos), sendo: Vencimento básico: R$ 2.714,89 (dois mil setecentos e catorze reais e oitenta e nove centavos); Retribuição por Titulação - RT: R$ 1.934,76 (um mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e, Auxílio Alimentação: R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais).

1.4. Atribuições gerais do cargo: Docência de nível superior na área do Concurso Público de Provas e Títulos e participação nas atividades de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, assistência e administração da Universidade Federal de São Paulo.

 2. TITULAÇÃO MÍNIMA EXIGIDA/REQUISITOS:

2.1. As vagas a que se refere o presente Edital serão acessíveis somente aos candidatos detentores do título de Doutor, outorgado por Instituição Brasileira e, na hipótese de título outorgado por instituição estrangeira, revalidado conforme legislação vigente.

2.2. Diploma de Bacharel em Direito, com exceção dos candidatos às vagas de Docente para Filosofia do Direito e Metodologia de Ensino.

2.3. Somente serão reconhecidos os títulos emitidos por instituições reconhecidas pela MEC.

2.4. A experiência deverá ser comprovada através de registro na carteira profissional ou declaração da instituição empregadora.

 3. DA INSCRIÇÃO:

3.1. Período de 16 de janeiro de 2013 a 14 de fevereiro de 2013, exceto sábados, domingos e feriados, para entrega da documentação exigida.

3.2. Horário das 9:00 às 12:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

3.3. Local: Local: Campus São Paulo, Rua Botucatu, nº 740, 3º andar, Vila Clementino, São Paulo, pessoalmente ou por procurador legalmente constituído.

 3.4. O candidato deverá preencher completamente o formulário eletrônico após ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital (endereço eletrônico: www.unifesp.br), seguindo os passos:

a) acessar www.unifesp.br;

b) acessar o ícone “concurso público”, à direita da tela;

c) fechar a tela “últimas informações”, após leitura;

d) acessar na coluna “Inscrições para Docentes”;

e) acessar o ícone “Inscrições”;

f) ler na íntegra o Edital, clicar “de acordo” ao final da leitura;

g) preencher, imprimir e pagar o boleto bancário, em qualquer agência bancária.

3.4.1. As informações prestadas no formulário eletrônico serão de inteira responsabilidade do candidato, bem como mantê-las atualizadas junto a Divisão de Recrutamento e Seleção do Departamento de Recursos Humanos. À UNIFESP fica reservado o direito de excluir do Concurso Público de Provas e Títulos aquele candidato que não preencher o formulário de forma completa, correta, ou fornecer dados comprovadamente inverídicos ou ainda não atualizar seu endereço e telefone, através de solicitação protocolada na Seção de Protocolo do Campus São Paulo - Capital, R. Sena Madureira, 1500 - térreo - Vila Clementino, São Paulo - SP, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

3.4.2. O candidato deverá imprimir o boleto bancário relativo à taxa de inscrição, integrante do formulário eletrônico, no valor de R$ 115,10 (cento e quinze reais e dez centavos) e efetuar o recolhimento em qualquer estabelecimento da rede bancária.

3.4.3. Após cumprir as etapas da Internet, o candidato deverá comparecer no período, horário e local indicado nos itens 3.1, 3.2 e 3.3, para efetivar a inscrição, devendo apresentar os seguintes documentos na ocasião:

a) Boleto e comprovante de pagamento da Taxa de Inscrição;

b) 1 (uma) cópia do documento oficial de identificação, válido no território nacional, com foto;

c) 2 (duas) vias do formulário próprio (Declaração – ANEXO II), dirigido ao Magnífico Reitor da UNIFESP, especificando a vaga pretendida;

d) 09 (nove) cópias encadernadas do Curriculum Vitae Lattes (Plataforma Lattes do CNPq) sendo identificado com o nome do candidato;

e) 09 (nove) cópias encadernadas de Memorial descritivo e circunstanciado de atividades de ensino, pesquisa e extensão, com a indicação dos trabalhos publicados, das atividades realizadas que sejam relacionadas ao Concurso Público de Provas e Títulos, e demais dados que possam ser úteis à avaliação da banca examinadora;

f) 01 (uma) via da documentação comprobatória do memorial (em cópia encadernada) e 01 (uma) via digitalizada de forma não violável (CD-R com etiqueta contendo a identificação do candidato e sua assinatura).

g) Plano de Trabalho onde seja apresentada a proposta que o candidato pretende desenvolver na Unifesp, contemplando os âmbitos de ensino, pesquisa e extensão, coerente com o Projeto Pedagógico do Curso de Direito.

3.5. Em nenhuma hipótese será feita inscrição condicional ou extemporânea.

3.6. Não será permitida complementação documental fora do prazo fixado para inscrição.

3.7. A taxa de inscrição, uma vez paga, em hipótese alguma será restituída.

3.8. Será aceita a entrega dos documentos por procuração.

3.8.1 O procurador deverá apresentar procuração particular, com poderes específicos, sem a necessidade de reconhecimento de firma, devendo ser acompanhada de cópia de documento de identificação do candidato e do procurador.

3.9. O candidato, portador de deficiência ou limitação física temporária, que necessitar de qualquer tipo de recurso ou condição especial para a realização das provas, deverá requerer por ocasião do preenchimento do formulário eletrônico, aduzindo as circunstâncias suscetíveis de justificar seu pedido.

3.9.1.O candidato que necessitar desses equipamentos e não os requisitar no formulário eletrônico perderá o direito de solicitá-los em outro momento, podendo providenciá-los por sua conta.

3.9.2. O atendimento da solicitação dos recursos de condições especiais fica vinculado à análise de viabilidade e de razoabilidade por parte da UNIFESP.

3.10. A UNIFESP não se responsabilizará por problemas ocorridos nos computadores dos interessados, falha de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como por outros fatores que impossibilitem o preenchimento do formulário eletrônico e emissão do boleto de pagamento da taxa de inscrição, no período regulamentar.

3.11. Não será aceito agendamento de pagamento como comprovante de pagamento.

3.12. Os documentos entregues pelo candidato no ato da inscrição, ficarão à disposição dos candidatos para serem retirados no prazo de 30 (trinta) dias da data da homologação do resultado do Concurso Público de Provas e Títulos em Diário Oficial da União, após o qual serão incinerados.

3.13. Isenção de pagamento da taxa:

3.13.1. O candidato que preencher os requisitos estabelecidos abaixo poderá requerer a isenção do pagamento da taxa de inscrição, em formulário próprio, contendo: a) indicação do Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico; e b) declaração de que atende à condição estabelecida no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 6.593/2008.

3.13.2. Terão direito à isenção todos os candidatos que:

a) estiverem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007; e

b) forem membros de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 6.135, de 2007.

3.13.3. A Unifesp consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

3.13.4. A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do art. 10 do Decreto nº 83.936, de 6 de setembro de 1979.

3.13.5. Os documentos de que trata o item 3.13.1. deverão ser entregues no Departamento de Recursos Humanos do Campus São Paulo - Capital, 3º andar, sito à Rua Sena Madureira, 1500, Vila Clementino até o dia 23 de janeiro de 2013, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

4. DAS PROVAS

4.1. O Concurso Público de Provas e Títulos será constituído na sequência, pelas provas: escrita, didática e arguição de memorial, nesta ordem, com os seguintes pesos:

a) Prova escrita (peso 30%);

b) Prova didática (peso 30%);

c) Prova de arguição de memorial (peso 40%);

4.2. Todas as provas terão caráter eliminatório, na forma da Resolução CONSU nº 78, desta Universidade.

4.3. Da Prova Escrita:

4.3.1. A prova escrita constará de tema sorteado na presença dos candidatos, em sessão pública, dentre os indicados no Anexo I e terá a duração improrrogável de quatro horas, a contar do sorteio do ponto.

4.3.2. É vedada a consulta a livros, códigos, apostilas, legislação etc.

4.3.3. A aferição da prova escrita considerará os seguintes critérios: objetividade, clareza, domínio e abrangência do conteúdo.

4.4 Da Prova Didática:

4.4.1. A Prova Didática constituir-se-á de uma aula teórica, em nível de graduação, com duração entre 40 a 50 minutos, sobre tema de escolha do candidato dentre os pontos constantes do ANEXO I.

4.4.2. A Banca Examinadora, a seu critério e após a exposição da aula, poderá arguir o candidato sobre o tema da aula ou qualquer outro dentre os pontos constantes do ANEXO I.

4.4.3. A prova didática ocorrerá em sessão pública e será gravada em meio eletrônico de voz.

4.4.4. Os critérios de avaliação da Prova Didática levarão em conta:

a) elaboração de plano de aula;

b) domínio do conteúdo;

c) objetividade e clareza;

d) adequação ao nível de graduação;

e) capacidade de comunicação; e

f) uso de recursos didáticos.

4.4. Da Prova de Arguição do Memorial:

4.4.1.Consistirá de avaliação e arguição sobre o memorial e currículo vitae, os títulos e os documentos comprobatórios para exercício da docência na vaga pretendida. O julgamento, expresso mediante nota global, deverá refletir os méritos do candidato como resultado da apreciação do conjunto da regularidade de suas atividades, com ênfase na produção acadêmica dos últimos 05 (cinco) anos de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão compreendendo:

a) produção científica, que deverá guardar aderência temática com o cargo pretendido;

b) atividade didática universitária;

c) atividade de formação e orientação;

d) atividades profissionais que apresentem afinidade com o cargo pretendido;

e) atividades relacionadas à prestação de serviços à comunidade (atividade de extensão);

f) diplomas e títulos obtidos em razão de suas atividades, e

g) metas, objetivos e perspectiva na carreira, consoante o Plano de Trabalho apresentado pelo candidato.

4.4.2. Haverá gravação em meio eletrônico de voz da prova de arguição do memorial.

4.5. Aferição dos candidatos

4.5.1. As notas deverão variar de zero a dez e no transcurso do Concurso Público de Provas e Títulos serão eliminados e, por consequência excluídos de participar das provas subsequentes, os candidatos que não obtiverem nota mínima 7,0 (sete) em qualquer uma das provas por, no mínimo, três membros da banca.

4.5.2. A nota final de cada prova corresponderá à média ponderada das notas atribuídas pelos examinadores.

4.5.3. A nota final de cada candidato no Concurso Público de Provas e Títulos será a média ponderada das notas das provas.

5. REALIZAÇÃO DAS PROVAS:

5.1. O Concurso Público será realizado, provavelmente, no mês de Março de 2013, em São Paulo, em local a ser confirmado através de publicação no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: www.unifesp.br, devendo ser acompanhado pelo candidato.

5.2. A duração do Concurso Público de Provas e Títulos dependerá do número de candidatos inscritos.

5.3. Qualquer alteração da data da realização das provas será publicada no Diário Oficial da União e no endereço eletrônico: www.unifesp.br, devendo ser acompanhada pelo candidato.

5.4. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta da data, local de realização das provas e o seu comparecimento nos horários determinados.

5.5. Não será admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início.

5.6. Não haverá segunda chamada para as provas. O não comparecimento a quaisquer das provas implicará na eliminação do candidato.

5.7. O candidato deverá comparecer ao local das provas com antecedência de 20 (vinte) minutos, munido do documento oficial de identidade, com foto, e válido em todo o território nacional.

5.8. Terá suas provas anuladas e será eliminado do Concurso Público de Provas e Títulos, o candidato que, durante a realização de qualquer uma das provas:

a) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais para sua realização;

b) For surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução de quaisquer das provas;

c) Utilizar equipamentos que não forem expressamente permitidos, sendo proibido o uso de telefone celular, gravador, receptor e/ou pagers e/ou que se comunicar com outro candidato;

d) Faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, autoridades presentes e/ou os outros candidatos;

e) Afastar-se da sala de prova, a qualquer tempo, sem acompanhamento da equipe do Concurso Público de Provas e Títulos;

f) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;

g) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público de Provas e Títulos.

5.9. A UNIFESP não se responsabilizará por perdas, roubos ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem danos neles causados.

5.10. Não serão dadas quaisquer informações por telefone ou por e-mail, em relação ao Concurso Público de Provas e Títulos referido no presente Edital.

5.11. No caso de empate será dada preferência ao candidato que obtiver a maior nota final na prova de Arguição do Memorial; permanecendo o empate, o candidato com a maior nota final na prova didática; persistindo o empate o candidato mais antigo na função de magistério superior e, permanecendo o empate, o candidato mais idoso.

5.12. Concluídos os trabalhos, o Presidente da Banca Examinadora divulgará, em sessão pública, o resultado do concurso, com os nomes dos candidatos aprovados, classificados de acordo com a nota final e em 48 (quarenta e oito) horas, caso não haja recurso, será publicado no endereço eletrônico da UNIFESP o referido resultado em ordem de classificação e nota final.

6. DOS RECURSOS:

6.1. Caberá recurso do candidato ao Pró-Reitor de Administração contra o resultado divulgado pela Banca Examinadora a contar da publicidade da decisão que trata o item 5.12 deste edital.

6.2. O recurso será julgado no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis e não exercerá efeito suspensivo no processo do Concurso Público de Provas e Títulos.

6.3. O recurso deverá ser protocolizado através de requerimento específico dirigido ao Pró-Reitor de Administração, contendo a fundamentação do recorrente, que deverá ser protocolado na Seção de Protocolo do prédio da Reitoria, Rua Sena Madureira, 1500, térreo, no horário das 8:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas.

6.4. Será desconsiderada qualquer outra forma de recurso que não seja a que está descrita no item anterior, sendo vedado o encaminhamento via fax ou correio eletrônico, tampouco será considerado recurso extemporâneo.

6.5. Será aceito recurso por procuração, desde que haja poderes específicos.

6.6. Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão de recurso.

6.7. O requerente deverá ter ciência da decisão final do Pró-Reitor de Administração ao recurso apresentado, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.

7. DA CLASSIFICAÇÃO:

7.1. Os candidatos serão classificados de acordo com o Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21/08/09, disponibilizado no endereço eletrônico da UNIFESP (www.unifesp.br).

8. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL:

8.1.O resultado final será homologado por meio de Edital que será publicado em Diário Oficial da União e no endereço eletrônico www.unifesp.br, contendo o nome dos candidatos por ordem de classificação e respectiva nota final.

9. da nomeação:

9.1. Os candidatos serão nomeados por Portaria, publicada no Diário Oficial da União, e terão o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para tomar posse nos respectivos cargos.

9.2. O candidato que não tomar posse no prazo definido no subitem anterior terá tornada sem efeito sua Portaria de nomeação e será eliminado do concurso. Facultar-se-á à Administração a convocação de outro candidato habilitado, respeitando-se a ordem de classificação, observados os limites de vagas previstos neste Edital.

10. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:

10.1. Ter nacionalidade brasileira, ou nacionalidade portuguesa (de acordo com a hipótese prevista no §1º, do artigo 12 da Constituição Federal da República), ou ainda, se estrangeiro (não-português) deverá apresentar o visto permanente.

10.2. Estar em dia com as obrigações eleitorais, se brasileiro.

10.3. Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos brasileiros do sexo masculino.

10.4. Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo atestada pela Junta Médica Oficial da UNIFESP.

10.5. É vedada a acumulação remunerada de cargos e empregos públicos, com exceção das hipóteses previstas no inciso XVI, do artigo 37, da Constituição Federal da República, e havendo comprovada disponibilidade de horários.

10.6. Comprovar o nível de formação exigido para o cargo, conforme indicado nos itens 1 e 2 deste edital.

 11. DA POSSE:

11.1. Somente serão aceitos diplomas de Graduação, de curso reconhecido pelo MEC, devidamente registrado, e de Pós-Graduação, de Curso credenciado pela CAPES. Os diplomas ou títulos obtidos no exterior só serão aceitos em conjunto com a documentação de revalidação, nos termos da Lei.

11. 2. No ato da posse serão exigidos:

a) Todos os documentos declarados pelo candidato no período de inscrição;

b) Declaração de inexistência de vínculo em cargo público ou privado por ser a posse em regime de 40 (quarenta) horas semanais com Dedicação Exclusiva; e que não foi demitido ou destituído de cargo em Comissão do Serviço Público Federal, nos termos do art. 137 da Lei nº 8.112/1990;

b.1) Havendo vínculo em cargo público, a declaração aqui exigida deverá ser emitida pela Instituição com que o candidato tiver este outro vínculo, declarando a compatibilidade de cargo e horário na forma da Constituição e das demais normas pertinentes.

c) Certificado de Reservista, ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos brasileiros do sexo masculino;

d) Titulo de Eleitor, com o comprovante de votação na última eleição, ou a justificativa eleitoral correspondente, para os candidatos brasileiros;

e) Cadastro de Pessoa Física – CPF;

f) Documento de Identidade com validade em todo território nacional;

g) Diploma de Graduação;

12. DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS:

12.1. O Concurso Público de Provas e Títulos terá validade de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com Decreto n.º 4.175/02, artigo 1º, §1º e §3º e havendo interesse da Administração.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS:

13.1. Não será fornecido aos candidatos qualquer documento comprobatório de classificação no Concurso Público de Provas e Títulos, valendo para este fim o Edital de homologação publicado no Diário Oficial da União que será disponibilizado no endereço eletrônico www.unifesp.br.

13.2. Ao efetuar a inscrição no Concurso Público de Provas e Títulos, o candidato, automática e implicitamente, declara ter pleno conhecimento das Resoluções/CONSU, que se encontram disponibilizadas no endereço eletrônico www.unifesp.br, bem como, estar de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

13.3. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, o prazo começa no dia útil seguinte ao ato e incluir-se-á o do vencimento. Os prazos só se iniciam e vencem em dia de expediente na UNIFESP.

13.4. A admissão far-se-á nos limites de vagas descritos neste Edital, de acordo com a respectiva Área.

13.5. A indicação para provimento da vaga assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, bem como, do exclusivo interesse e conveniência Administrativa da UNIFESP.

13.6. O candidato contratado deverá participar de unidades curriculares dos cursos de graduação e pós-graduação e extensão para o qual for designado.

13.7. Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Administração da UNIFESP.

13.8. O presente Edital e demais informações poderão ser obtidas, exclusivamente, através do endereço eletrônico www.unifesp.br.

ANEXO I

RELAÇÃO DE PONTOS PARA PROVA DIDÁTICA

ÁREA: DIREITO PRIVADO/CIVIL E COMERCIAL

1.A personalidade civil. 2. Bens. Patrimônio e esfera jurídica. 3. Fatos, Atos e Negócios jurídicos. 4.Obrigação e Contratos; 5. Responsabilidade Civil. . A Responsabilidade Civil dos médicos e das instituições médicas. 6. Direitos pessoais e reais. Posse. Propriedade. A Propriedade Intelectual. 7. Direito de Família.8. Direito das Sucessões. 9. Teoria da Empresa. 10. Espécies de Sociedades. 11. A concentração econômica e a lei antitruste brasileira. 12. Direito do Comércio Internacional. Contratos Internacionais. 13. Títulos de crédito. 14. Falência e Recuperação Judicial. 15. O Direito do Consumidor e o Sistema Nacional de Proteção ao Consumidor.

ÁREA: Direito penal:

1.História das idéias penais. Direito Penal e Política Criminal. 2. Norma penal. 3. Conceito de crime.4.Conduta e tipicidade. 5. Causas de exclusão da ilicitude. 6. Concurso de pessoas. 7. Teorias e espécies de pena. 8. Classificação dos delitos. 9. Processo Penal: Inquérito Policial. Ação penal. Provas. 10. Desvio de recursos, corrupção e improbidade. 

ÁREA: Direito Público/Administrativo, Financeiro e Tributário:

1.Administração pública direta e indireta. Serviço Público e Iniciativa Econômica. 2. Atos e fatos administrativos. O poder de polícia aplicado à acessibilidade das pessoas com deficiência. 3. Agentes e Servidores públicos. 4. Processo e procedimento administrativo.  5. Contratos Administrativos. 6. Orçamento Público. Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental.7. Bens Públicos e Receitas Originárias. 8. Federalismo e Guerra fiscal. 9. Receitas Derivadas. Sistema Tributário Nacional. 10. Obrigação e Crédito Tributário. 11. Tributos em espécie. 12. Despesa Pública. Ativismo judicial e planejamento orçamentário. 13. Controle da administração pública. 14. Responsabilidade da Administração Pública. 15. O financiamento do direito à saúde. O sistema do SUS.

ÁREA: DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Origens e desenvolvimento histórico das Constituições, com ênfase na formação constitucional brasileira. 2. Teoria do Poder Constituinte. 3. O poder de reforma da Constituição. 4. Teoria da norma constitucional. 5. Dos Princípios e dos Direitos e Garantias Fundamentais. 6. Direitos Fundamentais e Direitos Humanos. 7. O Direito à Saúde como eixo central do sistema de direitos. 8. Ações Constitucionais. 9. Controle de constitucionalidade. 10. Constituição, República e Federação.

ÁREA: TEORIA GERAL DO DIREITO:

1. Classificação da justiça e sistemas jurídicos internacionais. 2. Conceito de direito. Normas jurídicas. 3. O direito e outros sistemas normativos. 4. A relação entre Direito e Moral. 5. Ideologia e direito. 6. Pluralismo e ciência jurídica. 7. Fontes do direito. 8. O direito natural como fonte e alicerce do direito positivo. 9. Hermenêutica jurídica. 10. Teoria sobre o Direito.

ÁREA: FILOSOFIA/FILOSOFIA APLICADA AO DIREITO:

1. Conceito, objeto e método da Filosofia do Direito. 2. O problema ontológico do direito. 3. Epistemologia do direito. 4. O caráter axiológico do direito. 5. Razão prática e Direito. 6. Lei natural, prudência e direito. 7. Consequencialismo e direito. 8. Ética e direito. 9. Pluralismo, multiculturalismo e direito. 10. A teoria liberal da justiça.

ÁREA: METODOLOGIA CIENTÍFICA:

1.                      Epistemiologia da Ciência. 2. Análise Critica e interpretação de textos científicos relacionadas a eficácia, efetividade e eficiência. 3. Tipos de estudos observacionais: Vantagens e desvantagens.4. Abordagens qualitativa e quantitativa na pesquisa relacionada com o Direito. 5. Estrutura mínima de um projeto comparativo de intervenção para avaliação de impactos sociais de novas leis.6. Principais desenhos de pesquisa aplicáveis ao Direito. 7. Estratégias de buscas em fontes de evidências em bancos de dados de literatura. 8.Revisão Sistemática sobre efetividade e eficiência de medidas legais e de saúde. 9.Conceito de utilidade de acurácia de testes diagnósticos para saúde e para o direito. 10.Níveis de evidências para tomadas de decisão sobre intervenções no Direito à Saúde. 11. Direito à Saúde com base em Evidências e a Racionalização da Judicialização da Saúde.

 

 

 

ANEXO II

 

DECLARAÇÃO

 

MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO

 

____________________________________________________________________________

Nome Completo

___________________

_______________________

____________________

Profissão

CPF

Nº Conselho Regional

_______________________________________________

___________________

Nacionalidade

Estado civil

___________________________________________________________________________

Endereço completo

 

vem mui respeitosamente requerer à Vossa Magnificência, que se digne autorizar a minha inscrição no Concurso Público para provimento do cargo de Professor Adjunto – I, no regime de ___________________________________, no Campus São Paulo, Área:             , Subárea: ______________________________________________________________________, para o que, junta ao presente a documentação referida no Edital nº  79   de     14      de    janeiro de 2013.  

 

 

 

Declaro que possuo os documentos comprobatórios exigidos para inscrição e a escolaridade constante do item 1.1, para o Concurso Público, acima mencionado, e que estou ciente e de acordo com os dispositivos constantes da Resolução do Conselho Universitário nº 78 Edital nº 79 de                               de  14  de janeiro de 2013.

 

Termos em que,

 

 

Pede Deferimento.

 

 

 

São Paulo, ______ de ________________ de 20____

_______________________________________________________________

Assinatura

 

 

PROF. DR. RICARDO LUIZ SMITH